SLA MG: como usar o Sistema de Licenciamento Ambiental de Minas Gerais, do login à licença

O SLA MG é o Sistema de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), instituído pela Resolução Semad 2.890/2019. É nele que empresas e produtores pedem a licença ambiental estadual, pagam as taxas, respondem às pendências e recebem o certificado. Segundo a carta de serviços do governo de Minas, o pedido segue quatro etapas: consultar a IDE-Sisema, completar o cadastro no Portal Ecosistemas, requerer a licença no sistema e acompanhar a emissão.

Antes de abrir o SLA MG: confira a localização

A carta de serviços orienta a começar pela IDE-Sisema, a base de mapas do estado. Ali aparecem os critérios locacionais e os fatores de restrição — unidades de conservação, áreas prioritárias para conservação, cavidades, áreas de conflito pelo uso da água. Esses dados mudam a modalidade da licença, como explicamos em LAS Cadastro ou LAS/RAS. Conferir antes evita refazer a caracterização depois.

Login no SLA MG e Cadastro Único (CADU)

O acesso é feito pelo Portal Ecosistemas, com login e senha. Antes de qualquer pedido, é obrigatório completar o Cadastro Único das Pessoas Físicas e Jurídicas, o CADU. Pela carta de serviços, os documentos básicos são:

• RG e CPF do representante legal ou do procurador;
• CNPJ, quando o requerente é pessoa jurídica;
• ato constitutivo — estatuto ou contrato social — da empresa.

O portal também permite vincular consultores ao cadastro, para que o responsável técnico acompanhe o processo.

Quando o login no SLA MG não resolve

A maior parte dos travamentos no início vem de CADU incompleto ou desatualizado: procuração vencida, contrato social antigo, sócio que saiu da empresa. A regional da Semad verifica esse módulo antes de formalizar o processo.

Caracterização do empreendimento no SLA MG

A caracterização é o coração do sistema. A Semad informa que o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) agora é preenchido no próprio sistema. Nele a empresa declara todas as atividades, porte, localização, uso de água e intervenções ambientais. Com essas respostas, o sistema aponta a classe, a modalidade e a lista de documentos — é a "orientação para formalização" prevista no artigo 14 da DN COPAM 217.

O erro mais caro da caracterização no SLA MG

Declarar só a atividade principal. A DN 217 manda enquadrar pela atividade de maior classe, e a caracterização deve considerar todas as atividades da empresa. Uma resposta incompleta pode levar a uma modalidade mais simples que a devida — e a uma licença que não cobre a operação real.

Vai abrir um processo no SLA MG pela primeira vez? A Ápia revisa a caracterização antes do protocolo e confere atividade, porte e critério locacional com o responsável técnico.

Taxas, prazos e certificado

Taxas

O valor depende da classe e da modalidade, conforme a Lei Estadual 22.796/2017, e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) é emitido no próprio sistema.

Prazo de análise

A carta de serviços fixa até 6 meses entre a formalização e a conclusão. Quando há EIA/Rima ou audiência pública, o prazo vai a até 12 meses.

Certificado

Depois da análise, o certificado ou a folha de decisão ficam disponíveis no sistema. O sistema também é o canal das pendências: as notificações e os pedidos de informação complementar chegam por ali, e perder um prazo de resposta pode arquivar o processo.

O que se pede no SLA MG

• Licenças das modalidades LAS Cadastro e LAS/RAS, LAC1, LAC2 e LAT;
• a certidão de dispensa de licenciamento ambiental, quando a atividade não está na DN 217;
• a renovação de licença ambiental, que tem prazo próprio.

Atividades de impacto local em municípios habilitados, como Contagem, seguem o sistema da prefeitura — veja licenciamento ambiental em Contagem.

Como a Ápia conduz o processo

Cuidamos do processo de ponta a ponta: CADU, caracterização, estudos com ART, protocolo, resposta às pendências e acompanhamento das condicionantes. Conheça o serviço de licenciamento ambiental MG.